A IMPORTÂNCIA DE UMA INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio no Brasil

Por Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio no Brasil

Para que o Brasil tire proveito dos avanços tecnológicos, requer mais do que simplesmente traduzir normas. Precisamos ficar envolvidos, ativamente, na Normalização Internacional. Para esta finalidade, o Governo Brasileiro e o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Regulamentos e Qualidade Industrial), em particular, tem sempre apoiado o trabalho da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de várias formas, encorajando a participação de profissionais brasileiros nos foros da IEC e em outros Organismos Internacionais.

É absolutamente essencial que aumentemos rapidamente o investimento privado em Pesquisa e Desenvolvimento. Este é um dos objetivos da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Brasil, que foi lançada em Maio pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PDP, que é controlado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tem como objetivo principal contribuir para a expansão econômica sustentável (com ênfase no crescimento da exportação liderado pelo setor privado), a fim de aumentar a capacidade da indústria para inovar no setor de serviços e criar pequenas e médias empresas em áreas estratégicas.
Principalmente, o PDP tem como objetivo melhorar o perfil de uma ampla gama de nossos produtos de exportação, ambos em termos de seu valor agregado e de sua natureza inovadora. O PDP complementa o Plano de Ação de Ciência e Tecnologia 2007-2010, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Este plano dá prioridade para ações que desenvolvem o capital humano e a infra-estrutura em Ciência e Tecnologia, que são fatores importantes para o desenvolvimento econômico.
Dentro deste amplo plano de ação, há um programa específico de suporte tecnológico para o desenvolvimento industrial conhecido como SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia).

Conquistas inovadoras em tecnologia e melhorias contínuas nas tecnologias existentes permitem o aumento da produtividade em um amplo campo econômico e, portanto, são essenciais para permanecermos no caminho do crescimento econômico sustentável.
O Brasil é o país da América Latina que mais gasta com Pesquisa e Desenvolvimento. Em 2004, o país investiu em torno de US$ 14 bilhões (em relação à paridade do poder de compra). Entretanto, o esforço para desenvolver conhecimento é certamente mais forte em países desenvolvidos, e muito freqüentemente os grandes contribuidores são oriundos do setor privado.
Na realidade, os investimentos do Governo Brasileiro em Ciência e Tecnologia são proporcionalmente equivalentes à maioria dos países desenvolvidos. Haverá um crescimento na participação do setor privado quando ele se tornar mais capaz de exportar produtos de um alto valor agregado.

Acima de tudo, é importante para o Brasil reduzir sua dependência atual aos produtos externos de alta tecnologia.
Existem também importantes setores econômicos que geram produtos e serviços para tecnologias tradicionais.

Além do capital humano, o desenvolvimento de tecnologia requer uma infra-estrutura técnica complexa se isto resultar, efetivamente, em produtos, serviços e processos mais competitivos e inovadores. Isto refere-se à rede intrincada de instituições públicas e privadas que utilizam ferramentas técnicas básicas para prover qualidade e competitividade em produtos, serviços e processos. No Brasil, este conjunto de ferramentas é chamado de TIB (Tecnologia Industrial Básica), que essencialmente inclui as normas, regulamentos técnicos, avaliação da conformidade (incluindo a certificação) e metrologia.

Uma infra-estrutura competente de alta qualidade é essencial para o eficiente e efetivo funcionamento de muitos aspectos da economia, bem como sua integração no mercado global de produtos e serviços, facilitando assim a remoção da assim chamada "barreiras técnicas".

Além disto, de modo crescente, a infra-estrutura TIB é importante para capacitar-nos a responder aos novos interesses da sociedade, que envolvem a saúde da população e a proteção do meio ambiente. É importante salientar que esta infra-estrutura, especialmente as normas e regulamentos técnicos, é também um componente significativo no encorajamento da inovação porque ela trabalha como um veículo de transferência de tecnologia para transmitir novos conhecimentos técnicos especializados, e ela representa uma linguagem comum para o grande número de atores que interagem globalmente.
No Brasil, a política TIB é coordenada pelo CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Regulamento e Qualidade Industrial) cuja presidência pertence ao MDIC. O INMETRO, uma corporação do Governo ligada ao MDIC, é o órgão governamental responsável pelas políticas de implementação provenientes do CONMETRO, em forte parceria com a ABNT, conhecido como o órgão nacional de regulamentos técnicos.

Neste contexto, o trabalho competente da ABNT, juntamente com a IEC e a ISO é um importante fator para a colocação do Brasil no processo global de desenvolvimento de regulamentos e para o desenvolvimento total do país.

O Brasil sendo a sede da 72ª Reunião Geral da IEC confirma o nível de maturidade e a respeitabilidade internacional da ABNT - especialmente o COBEI (Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações). Esta Reunião Geral anual também representa uma oportunidade única para aumentar nossa representação internacional no campo da normalização eletro-eletrônica, com o benefício evidente de tornar a indústria Brasileira mais competitiva.

O Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações, COBEI, está sediando a 72ª Reunião Geral anual da IEC.

A necessidade de qualificar a indústria Brasileira neste campo é especialmente urgente. Entre Janeiro e Agosto de 2008, o balanço do comércio de produtos eletro-eletrônicos apresentou um déficit de US$ 14,94 bilhões - um aumento de 64% em relação ao mesmo período de 2007. O déficit no final do ano no campo da eletro-eletrônica pode atingir os US$ 23,4 bilhões (US$ 10,3 bilhões em exportações e US$ 33,7 bilhões em importações). Em torno de 40% do déficit deverá corresponder a componentes eletrônicos, principalmente componentes para TI (Tecnologia da Informação), semicondutores e telecomunicações. Os números falam por si mesmos: é estratégico para o país promover o crescimento de sua ainda indústria nascente de componentes eletrônicos.

No processo de oferecer produtos que tenham um alto valor agregado e que sejam inovadores aos mercados interno e externo, o Brasil deve tirar poveito de seu envolvimento com a Normalização Internacional, tendo como meta a importante fonte de referência de alto conhecimento que a IEC representa, bem como a oportunidade para o Brasil participar em campos técnicos críticos.